O juiz Valmir Maurici Júnior terá cinco dias para prestar esclarecimentos sobre os vídeos em que aparece agredindo e humilhando a mulher. Essa é uma determinação da Corregedoria Nacional de

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, se as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil podem cobrar anuidade das sociedades de advogados. O

Ao acolher pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou prazo para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou as ações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL). Nos processos, o parlamentar é acusado de não

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira o Projeto de Lei n° 4566/2021, que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. O PL aguardava sanção presidencial

O ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou na terça (3) e na quarta (4) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio de Janeiro transformou em réu o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, sob acusação de

A prisão preventiva do ex-vereador cassado, Gabriel Monteiro, foi determinada pela Justiça. A decisão foi decretada pelo juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio, e diz respeito

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez mais um alerta nesta quinta-feira, 3, aos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que promovem atos golpistas desde a

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai apresentar uma proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) com o empresário ruralista Adelar Eloi Lutz nesta segunda-feira (24). Ele

Os consumidores que recebem chamadas automáticas abusivas poderão ter um alívio temporário a partir de novembro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (18) o reforço das punições a

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão, baixou uma norma que autoriza os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais de todo o país a

A Justiça Eleitoral executou neste sábado, 3, uma operação de busca e apreensão de material de campanha na casa do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), no Paraná, a pedido da

A juíza Karina Mavromati de Barros e Azevedo, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por publicar uma decisão em favor

A Justiça Eleitoral acatou pedido feito pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e determinou a retirada de um trecho da propaganda eleitoral da coligação

O perfil do empresário Luciano Hang, da Havan, foi bloqueado pelo Twitter. A página da rede social informa que a decisão foi tomada por conta de uma ordem judicial. “A

Os cinco vereadores do PSB em Muquém de São Francisco, no norte da Bahia, tiveram seus mandatos cassados por uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral

Relatório divulgado esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que durante o primeiro semestre de 2022, foram registradas um total de 951,3 mil reclamações contra prestadoras de serviços

A Justiça Federal em Brasília determinou o arquivamento da denúncia por uma suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato, em esquema envolvendo a Petrobras, contra os ex-presidentes Lula

O policial Ronnie Lessa, apontado como suspeito na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, foi condenado pela Justiça em processo que respondia

Após Força-Tarefa para verificar as condições ambientais de trabalho em propriedades envolvidas no curtimento de couro, o Ministério Público do Trabalho firmou nove termos de ajuste de conduta (TAC) com

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena será maior quando a vítima