O Senado Federal aprovou em primeiro e em segundo turno, nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e prevê dois dias de repouso remunerado por semana, consolidando o modelo conhecido como escala 5×2.

Para entrar em vigor, a proposta precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional. Como se trata de uma PEC, o texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, deve ser aprovado em dois turnos no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos 81 senadores em cada votação. No primeiro turno, a PEC obteve 75 votos favoráveis. Eram necessários receber pelo menos 49 votos.

No segundo turno, a PEC obteve o mesmo resultado de 75 votos favoráveis.

Pelo texto da PEC, dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, chegará definitivamente às 40 horas. O texto também prevê situações específicas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para alguns profissionais com remuneração mais alta e diploma de nível superior.

O que muda com o fim da escala 6×1?
A principal mudança é a redução do limite da jornada semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Os dias de descanso poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, de acordo com as particularidades de cada atividade, embora o texto indique preferência por sábados e domingos.

O objetivo da mudança é ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir a jornada semanal. A proposta também busca preservar a remuneração, impedindo que a diminuição das horas trabalhadas resulte em corte salarial.

Principais mudanças previstas:

Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;
Transição: primeiro para 42 horas e, após 12 meses, para 40 horas;
Descanso: garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
Salário: proibição de redução salarial em razão da mudança;
Abrangência: aplicação a trabalhadores de diferentes categorias, incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas;
Escalas especiais: o limite de 40 horas também passa a ser considerado para regimes diferenciados;
Flexibilidade: possibilidade de manutenção de escalas específicas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo coletivo e respeitando a média de 40 horas semanais.
Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham em jornadas no regime 6×1, segundo dados citados pelo governo. O diagnóstico oficial aponta ainda que as jornadas mais longas estão concentradas principalmente entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.

Quando a escala 5×2 começa a valer?
O início da vigência depende da conclusão da tramitação legislativa e da promulgação da emenda constitucional. A data efetiva de implementação também dependerá das regras de transição previstas na versão final aprovada pelo Congresso.

A proposta discutida prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal: de 44 para 42 horas em uma primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas. O cronograma definitivo deverá seguir o texto aprovado pelas duas Casas.

A mudança vale para todos os trabalhadores?
A proposta pretende alcançar diferentes categorias profissionais, mas a aplicação prática poderá considerar as particularidades de cada atividade e as regras específicas previstas no texto final.

Escalas diferenciadas poderão ser mantidas nos casos autorizados pela legislação, desde que respeitados os limites de jornada e descanso estabelecidos. A implementação deverá observar ainda os acordos e as convenções coletivas aplicáveis a cada categoria.

Fonte: Portal Terra