A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, neste mês de abril, o projeto de lei que estabelece novas regras para o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O texto, identificado como PL 1.365/2022, prevê que o piso das categorias possa chegar a R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. Atualmente, o valor mínimo é de R$ 3.636, definido pela Lei 3.999/1961.

De autoria da Daniella Ribeiro, a proposta foi relatada pelo senador Nelsinho Trad, que classificou a medida como uma atualização necessária após anos sem reajuste.

Além da mudança no piso, o projeto também prevê aumento no adicional por trabalho noturno ou horas extras, que passaria de 20% para 50% sobre o valor base. O texto ainda estabelece intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das áreas.

Se avançar nas próximas etapas no Congresso Nacional, a proposta deverá valer tanto para profissionais da rede pública quanto da iniciativa privada.

Voz da Bahia