O STF, por decisão do ministro André Mendonça, determinou a retomada de um recurso especial referente ao pagamento do piso nacional do magistério a uma professora aposentada da Bahia.

O TJ-BA havia suspendido o processo alegando relação com o Tema 1.218 de repercussão geral, ainda em análise pelo Supremo. No entanto, o ministro entendeu que o caso da professora trata apenas do direito individual ao piso como vencimento básico, já reconhecido pela Corte na ADI 4.167, e não da discussão mais ampla sobre reajustes automáticos na carreira. Assim, o recurso deve voltar a tramitar no TJ-BA, sem que o STF tenha analisado o mérito da questão geral.