A Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto de lei que prevê gratuidade no transporte público coletivo para policiais civis e militares em todo o país. A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e segue agora para novas fases de tramitação.

O texto estabelece isenção de tarifas em ônibus urbanos e intermunicipais, além de metrôs, trens e transporte aquaviário, incluindo balsas.

A medida tem como base o Projeto de Lei 1923/23, de autoria do deputado Capitão Augusto, com relatoria de Zé Trovão, que incorporou ajustes sugeridos pela Comissão de Segurança Pública.

Para ter acesso ao benefício, os policiais deverão estar em serviço e devidamente uniformizados, com apresentação de documento funcional válido.

O projeto também determina que a gratuidade não pode prejudicar os demais passageiros. Assim, a prioridade continua sendo de quem pagou a passagem, respeitando a capacidade dos veículos.

Segundo o relator, a proposta pode melhorar as condições de trabalho dos agentes de segurança e impactar positivamente na qualidade dos serviços prestados à população.

As empresas de transporte deverão informar o direito à gratuidade por meio de avisos visíveis. Já os custos da medida serão arcados por estados e municípios, conforme previsão orçamentária.

O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.

Fonte: Bahia Noticias