O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, autorizando o Brasil a retaliar comercialmente países que adotem barreiras unilaterais contra produtos nacionais. A medida será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), conforme confirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“Já está pronto o decreto. Vamos despachar com ele agora”, afirmou o ministro, ao explicar que a regulamentação permitirá respostas rápidas em casos como o aumento de tarifas pelos Estados Unidos. Segundo ele, não haverá edição extra do DOU.

A decisão ocorre após o governo norte-americano, sob comando do presidente Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros, com vigência prevista para 1º de agosto.

Reação coordenada

Além da medida legal, Lula decidiu criar um comitê de empresários para buscar alternativas e reduzir os impactos da nova tarifa sobre o setor produtivo brasileiro. A criação do grupo foi definida durante uma reunião emergencial realizada na noite de domingo (13), no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

O comitê será liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A missão é dialogar com setores estratégicos e articular soluções para proteger as exportações brasileiras afetadas pela medida norte-americana.

O que é a Lei da Reciprocidade

Sancionada por Lula em abril de 2025, após aprovação no Congresso Nacional, a Lei da Reciprocidade permite que o Brasil imponha medidas comerciais em resposta a barreiras unilaterais, como tarifas excessivas, cotas ou restrições sanitárias consideradas injustificadas por outros países ou blocos econômicos.

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