O Governo Federal prepara novas restrições para o funcionamento das plataformas de apostas esportivas, as bets, com previsão de estabelecer um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada aposta. As medidas devem ser publicadas nos próximos dias pela Secretaria de Apostas Esportivas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Segundo informações de pessoas envolvidas nas discussões, as novas regras também devem proibir recursos como apostas automáticas, cronômetros de decisão, efeitos sonoros de moedas caindo e mecanismos que incentivem o usuário a continuar jogando.

A regulamentação terá foco no funcionamento das plataformas, além das regras de publicidade já adotadas pelo governo. O objetivo, segundo integrantes da administração federal, é reduzir comportamentos impulsivos e prevenir problemas relacionados ao vício em apostas.

Entre as mudanças previstas está a proibição do modo “autoplay”, que permite apostas automáticas sem uma ação individual do usuário. As plataformas também não poderão pré-selecionar valores de depósito ou indicar quantias sugeridas para apostas.

Outra medida prevista é impedir que as empresas dificultem o saque de valores, utilizando promoções, anúncios ou mensagens para convencer o apostador a manter o dinheiro na conta.

As regras também devem vetar rankings de maiores ganhadores e conteúdos que indiquem que o resultado das apostas depende de habilidade, estudo ou análise.

A portaria foi debatida entre órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e a SPA.

No mês passado, o governo já havia publicado normas para restringir a publicidade das casas de apostas, proibindo anúncios que prometam ganhos financeiros ou criem sensação de urgência. As propagandas passaram a precisar incluir alertas como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”.

Voz da Bahia