A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza a oferta gratuita da tirzepatida (Mounjaro) na rede municipal de saúde.

O texto, de autoria do vereador Marcos Lima (União Brasil), prevê a disponibilização do medicamento para crianças e adolescentes de 10 a 17 anos com diagnóstico de diabetes tipo 2. A proposta ainda precisa passar por novas votações antes de seguir para sanção do Executivo.

De acordo com o projeto, o uso da medicação dependerá de prescrição médica e será adotado como parte complementar no tratamento, especialmente em casos associados à obesidade. O acesso gratuito será feito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta também determina que a Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por definir os critérios de acesso, com base em evidências científicas e nas diretrizes do SUS. A aplicação deverá ser feita por profissionais capacitados da rede pública.

Além do uso do medicamento, o texto prevê acompanhamento multiprofissional, com suporte médico, nutricional e psicológico, além de incentivo à prática de atividades físicas.

Segundo a justificativa do projeto, a obesidade é uma doença crônica associada a outras condições, como diabetes tipo 2 e hipertensão, e exige abordagem integrada no tratamento.