A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na terça-feira (26), três projetos de lei voltados aos servidores da Educação estadual. As propostas tratam do pagamento de benefícios e gratificações para profissionais da rede pública de ensino da Bahia.

Os textos, encaminhados pelo Governo do Estado, seguem agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.

Projetos envolvem precatórios, gratificações e licença-prêmio

Entre as medidas aprovadas está o Abono Extraordinário do Precatório do FUNDEF, destinado aos professores da Educação Básica da rede estadual.

Os deputados também aprovaram a criação de gratificação para docentes que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs), além da conversão da licença-prêmio em pecúnia para cargos de gestão.

Governo afirma reconhecer atuação dos profissionais

A secretária estadual da Educação, Luciana Menezes, afirmou que as propostas representam avanços para os profissionais da área.

“São três grandes avanços para profissionais que atuam da rede estadual da Educação. Todas elas propostas sugeridas pelo Governo do Estado, por reconhecer a importância do trabalho dos servidores da Educação para o desenvolvimento da Bahia”, declarou.

Fonte: voz da Bahia