Donos de veículos com mais de 10 anos de fabricação poderão ficar isentos do pagamento do IPVA nos próximos anos, caso avance no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6466/25. A proposta busca beneficiar principalmente famílias de baixa renda, que poderiam ter o valor do imposto zerado.

O texto tramita na Câmara dos Deputados do Brasil e prevê a criação do Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+).

A iniciativa pretende facilitar a regularização de carros mais antigos, bastante utilizados por trabalhadores e famílias que dependem do veículo para atividades diárias.

Como funcionará o programa

De acordo com o projeto, a nova política seria aplicada apenas para automóveis com idade entre 10 e 19 anos de fabricação.

Vale destacar que a proposta não altera a regra já existente em vários estados, que concede isenção para veículos com mais de 20 anos.

Como o IPVA é um imposto estadual, os governos locais poderão aderir ao programa de forma voluntária. Em contrapartida, o governo federal faria repasses financeiros proporcionais à renúncia fiscal gerada pela isenção.

Quem terá direito ao benefício

Para ter acesso ao benefício, o proprietário do veículo deverá cumprir alguns critérios:

Estar com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

O veículo deve estar registrado no nome de pessoa física;

A isenção será limitada a apenas um veículo por família.

Em casos específicos, como pessoas com deficiência (PCD), poderão existir regras diferenciadas, conforme regulamentação própria.

Além disso, as secretarias estaduais da fazenda deverão realizar verificação anual automatizada para confirmar se o beneficiário continua atendendo aos critérios do programa.

Quando a medida pode entrar em vigor

O projeto ainda está em fase de análise nas comissões da Câmara dos Deputados do Brasil. Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e depois será encaminhado ao Senado Federal do Brasil.

Se também passar pelo Senado, a proposta ainda precisará da sanção presidencial para virar lei.

Após a aprovação definitiva, o prazo previsto para regulamentação do programa será de até 180 dias.

Fonte: Voz da Bahia