Em conversa com o Sudoeste 24 horas, o  presidente da Câmara Municipal de Itapetinga-BA, Valdeir Chagas do Nascimento, vem a público esclarecer á população itapetinguense que não está em tramitação na casa legislativa nenhum projeto de lei dispondo sobre fixação de subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais  e vereadores para a próxima legislatura.

O direito  remuneração pelo exercício do mandato eletivo está fundamentado nas normas gerais da lei orgânica municipal e a prerrogativa da câmara municipal de fixação dos subsídios de vereadores está previsto na constituição federal a qual determina que o subsídio dos edis seja fixado pelas respectivas câmara municipais em cada legislatura para a subseqüente. Entretanto,ainda não foi apresentado e votado nenhum projeto de lei com essa finalidade esse ano em Itapetinga.

Em respeito a opinião pública, a Câmara Municipal de Itapetinga informa que a secretaria administrativa da casa está aberta esclarecer quaisquer dúvida sobre o projetos e demais documentos em tramitação. Na oportunidade, convida toda a população para participar das sessões ordinárias realizadas ás quartas  e quintas-feiras,  às 19 horas no Plenário Ulysses Guimarães.  

Por: Marlon Araújo