A Procuradoria Regional Eleitoral ingressou com 5 ações de decretação de perda de mandato contra políticos baianos que trocaram de partido sem justa causa das legendas nas quais se elegeram. O pedido foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral na Bahia.Um dos ameaçados de ficar sem mandato é o vereador Durval Ferreira Borges Filho, de Ubatã, que trocou o PT pelo PSB. De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, ele desrespeitou o artigo 10 da resolução do TSE 22.610, de 2007.Outros acusados de cometer crime são Paulo César Simões, prefeito de Alagoinhas, que deixou o PSDB; Webster de Oliveira, vice-prefeito de Santa Bárbara, que era do PT; Andrea de Mendonça, vereadora de Salvador, que abandonou o DEM.Também está na mira Edemir de Souza Pires, vereador de Seabra, que era filiado ao PDT. Os cinco políticos pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa definidos pela norma.Eles só poderiam trocar de legenda no caso de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.