A portaria que institui a Política Estadual da Saúde das Mulheres foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado, “celebremos essa importante vitória”, comemora a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Fabíola Mansur. Na manhã desta terça-feira, 31, uma audiência pública conjunta das comissões da Mulher e da Saúde da ALBA, presididas pela deputada Fabíola Mansur e Alex da Piatã, respectivamente, apresentou o Plano Estadual da Saúde da Mulher à sociedade civil organizada. Compuseram também a mesa o Secretário de Saúde, Fábio Villas Boas; a Secretária de Políticas para Mulheres, Olívia Santana; a coordenadora do Núcleo de Vida e Gênero da Sesab, Olga Sampaio; o vice-presidente da Comissão de Saúde, José de Arimateia e a deputada Neusa Cadore.

A política, que foi elaborada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) através da Diretoria da Gestão do Cuidado (DGC), tem como base legal a portaria SES Bahia 653, de 30 de maio de 2016, que define suas estratégias, objetivos, princípios, responsabilidade dos gestores estadual e municipal e o plano de implantação e monitoramento da ação. Entre os objetivos estão a promoção da melhoria das condições de vida e saúde das mulheres baianas, mediante a ampliação do acesso aos serviços de saúde; contribuição para a redução da morbidade e mortalidade femininas na Bahia; promoção da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e a perspectiva de gêneros no Sistema Único de Saúde.

A Política Estadual de Saúde da Mulher tem um conceito amplo para contemplar as necessidades da mulher, “não apenas das demandas biológicas, mas também psicossocial, econômica, de gênero, dentre outros”, explicou o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Ele também ressaltou a importância da iniciativa “para resgatar o débito que temos com a saúde da mulher”, ao pontuar que há um “gargalo” no tratamento das ginecopatologias como mioma, câncer de útero, ovário, mioma, câncer de mama, doenças do aparelho urinário feminino.

A secretária da SPM, Olívia Santana, lembrou que o “Sistema Único de Saúde atende a todos, mas esta política é necessária para impulsionar o estado a implantar ações específicas, voltadas para a mulher”, considerando que os índices relacionados às questões que envolvem as mulheres são desfavoráveis, e citou o exemplo da mortalidade materna na Bahia, que é superior ao aceitável, sendo 68 mulheres para cada grupo de 100 mil, enquanto a média aceitável é 35.

A deputada Fabíola fechou a audiência destacando a importância da democracia na construção do plano, “essa simbiose, executivo, legislativo e movimentos sociais, torna o plano abrangente, nós não temos a garantia de vencer todas as batalhas, mas podemos afirmar que esse Plano busca contemplar as diferenças e podem ter certeza que todas nós estaremos unidas para cobrar e garantir a implantação deste plano, zelando pela garantia da saúde a todas as mulheres baianas”.