A Polícia Militar da Bahia (PMBA) publicou a portaria 070-CG/2025, que estabelece os procedimentos administrativos voltados ao cuidado de policiais militares envolvidos em ocorrências que resultam em mortes por intervenção legal.

A medida tem como objetivo oferecer suporte emocional, jurídico e técnico aos agentes, preservando a integridade física e psicológica dos profissionais.

A ação está vinculada ao Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAPM), iniciativa pioneira na corporação. O programa visa restaurar ou manter a saúde física, mental e profissional dos policiais após situações críticas, como confrontos armados, acidentes ou outras ocorrências traumáticas.

Segundo a PMBA, o uso da força deve estar sempre amparado na legalidade, na ética e no respeito à dignidade humana. A corporação reforça que direitos humanos são prioridade, e que o preparo emocional do policial é essencial para uma atuação responsável e segura.

O PAPM funciona em três níveis:

• Palestras educativas sobre aspectos emocionais, jurídicos e éticos;
• Acompanhamento psicológico com profissionais especializados;
• Curso de recondicionamento profissional, emocional e técnico.

Além disso, a participação no programa não implica punição. A PM destaca que não há presunção de culpa, desvio de conduta ou incapacidade dos envolvidos. O foco está no acolhimento, orientação e fortalecimento dos policiais.

Entre os temas abordados nas formações estão: controle emocional, tomada de decisão sob estresse, práticas restaurativas, uso diferenciado da força e direitos humanos.

A corporação também ampliou o atendimento psicológico para militares afetados por ocorrências traumáticas, destacando que “cuidar da mente é tão importante quanto proteger as ruas”. A iniciativa busca não apenas humanizar o trabalho policial, mas também promover a valorização e o bem-estar dos agentes de segurança pública.

Fonte: Voz da Bahia