MPF recomenda fornecimento de certidão aos usuários do SUS não atendidos

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos 42 municípios que fazem parte da Procuradoria da República em Guanambi que seja garantido o fornecimento de documento com o nome do cidadão, a instituição de saúde, a data, a hora e o motivo da falta de atendimento a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não atendidos no serviço de saúde pretendido, sempre que assim solicitarem.

A recomendação, encaminhada aos secretários de Saúde e prefeitos de cada um dos municípios, pede que seja determinado que os servidores públicos da unidade forneçam o documento, ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados. Deve-se estabelecer, ainda, rotinas de fiscalização para que haja o cumprimento das orientações. Blog da Resenha Geral.

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