O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, no último dia 16, uma ação civil pública contra a Saúde Brasil Assistência Médica Ltda, conhecida como Saúde Brasil, por supostas práticas abusivas na prestação de serviços de assistência suplementar.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart, que identificou falhas recorrentes no atendimento aos beneficiários.

Problemas no atendimento e denúncias de usuários

Segundo o MPBA, a investigação teve início após diversas reclamações de clientes que relataram dificuldades no acesso a serviços básicos de saúde.

Entre as principais irregularidades apontadas estão:

• Dificuldade para marcação de consultas e exames
• Demora excessiva nas respostas da operadora
• Falta de cobertura adequada
• Ausência de reembolso de despesas médicas

Casos analisados pelo órgão revelam situações críticas, como pacientes que aguardaram mais de quatro meses para realização de exames e outros que enfrentaram espera superior a sete meses por consultas com especialistas.

Pacientes recorreram ao SUS e à rede privada

Diante da demora e da falta de atendimento, alguns beneficiários afirmaram ter buscado alternativas fora do plano de saúde.

Muitos recorreram ao Sistema Único de Saúde
Outros arcaram com custos na rede privada

Em um dos casos citados, um paciente precisou pagar um exame de forma particular devido à urgência clínica.

Possíveis violações legais

Na ação, o Ministério Público aponta que a operadora pode ter descumprido diversas normas, incluindo:

• Lei nº 9.656/98 (planos de saúde)
• Código de Defesa do Consumidor
• Resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar

As irregularidades envolvem principalmente falhas na transparência, prazos de atendimento e garantia de cobertura assistencial.

Mais de 100 processos contra a empresa

De acordo com a promotora, dados da ANS indicam que a operadora já acumula mais de 100 processos administrativos.

Além disso, foi instaurado um regime especial de direção técnica, devido a indícios de risco assistencial e problemas na prestação dos serviços.

🗣️ “As irregularidades demonstram falhas estruturais que podem comprometer direitos fundamentais dos consumidores”, destacou Joseane Suzart.

O que pede o MPBA

Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça:

✔️ Concessão de tutela de urgência para garantir atendimento adequado
✔️ Regularização dos serviços prestados
✔️ Ressarcimento aos consumidores prejudicados

O caso agora será analisado pelo Judiciário.

Voz da Bahia