MP-BA orienta cumprimento da Lei Antibaixaria no Carnaval de Bom Jesus da Lapa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao município de Bom Jesus da Lapa para que sejam adotadas medidas que garantam o cumprimento da Lei Antibaixaria e a proteção de crianças e adolescentes durante os festejos do Carnaval “Lapa Folia 2026”, que começou no dia 28 de janeiro e segue até 1º de março.

O documento, assinado pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão, pede que a gestão municipal e os organizadores de eventos adotem ações para preservar os direitos humanos, evitar conteúdos ou situações que incentivem violência ou discriminação, e assegurar o respeito à dignidade de todos, especialmente de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.

Crédito: Reprodução

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