O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) uma investigação para apurar se a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, descumpriu regras previstas no Marco Civil da Internet. O material também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).

O pedido foi motivado por denúncias de usuários sobre bloqueios, redução de alcance e limitações de funcionalidades sem informações claras sobre os motivos das medidas.

Entre os registros analisados estão 1.121 ocorrências reunidas pela organização CTRL+Z entre 25 de setembro e 13 de outubro. Os relatos envolvem principalmente perda de alcance e restrições de recursos. Já o Observatório De Olho na Censura reúne casos desde janeiro deste ano.

Os técnicos apontam possíveis falhas na apresentação de justificativas, na oferta de mecanismos de recurso e na análise do contexto das publicações. Também relatam remoções motivadas por denúncias em massa, restrições de alcance sem aviso e anúncios estrangeiros com deepfakes e desinformação.

Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao ministério, as práticas relatadas podem contrariar obrigações do Marco Civil da Internet, que prevê transparência nas decisões de moderação e possibilidade de contestação pelos usuários.

Ministério pede informações e auditoria dos sistemas

O Ministério da Justiça quer que a ANPD solicite à Meta informações sobre critérios de moderação, reclamações, redução de alcance, denúncias coordenadas e verificação de anunciantes. A pasta também pediu uma auditoria dos sistemas automatizados utilizados para moderar, classificar e distribuir conteúdos.

Com a proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, o ministério sugeriu ainda que a ANPD avalie medidas preventivas. Entre as propostas estão a preservação de registros, a revisão de restrições aplicadas sem justificativa e a análise humana de casos envolvendo imprensa, organizações civis, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdos político-eleitorais.

Fonte: Voz da Bahia