Mesmo após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua tendo direito aos benefícios destinados a ex-chefes de Estado. A legislação brasileira assegura que, independentemente de circunstâncias excepcionais, como condenação criminal ou encarceramento, a estrutura de apoio e segurança deve ser mantida de forma vitalícia.

O pacote inclui salários, aposentadorias, serviços de apoio e logística, além de equipe profissional composta por até oito servidores: quatro destinados à segurança pessoal e quatro para funções administrativas e de apoio, como assessoria e motoristas. Bolsonaro também permanece com o direito ao uso de dois veículos oficiais.

Os benefícios são pessoais e não se estendem a familiares. Segundo a justificativa legal, ex-presidentes continuam sendo figuras públicas de alto risco, o que motiva a manutenção da estrutura mesmo após o término do mandato — e mesmo em situação de prisão.