Começa a tramitar hoje na Câmara Municipal de Itapetinga o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo ao exercício financeiro de 2018. A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento será lido na sessão desta quarta-feira (19).  

O presidente da Câmara, Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB), destacou que a peça orçamentária foi encaminhada pelo prefeito Rodrigo Hagge (PMDB) na semana passada, dentro do prazo legal, que vai até 15 de abril. Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito chamou a atenção para a atipicidade e peculiaridade da preparação e tramitação do Projeto da LDO no primeiro ano de gestão.

De acordo com Rodrigo Hagge, a proposição buscou refletir o Programa de Governo e respectivos compromissos de campanha com ênfase nas Diretrizes Estratégicas e Ações Prioritárias da gestão que serão desenvolvidas em 2018 de forma a guardar consonância com os programas a serem estabelecidos no Plano Plurianual 2018- 2021.

Conforme o Projeto da LDO, as prioridades e metas da Administração Pública Municipal devem refletir os objetivos da política econômica governamental, especialmente aqueles que integram o cenário em que se baseiam as metas fiscais e também da política social.

Entre os variados princípios que orientam os programas e ações do município, o projeto elenca o desenvolvimento de políticas sociais voltadas para a elevação da qualidade de vida da população; modernização e ampliação da infraestrutura com o fortalecimento da capacidade produtiva; promoção do desenvolvimento de políticas voltadas para a formação educacional da criança e do adolescente; ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde; implantação de políticas públicas de ações afirmativas; implementação de política ambiental centrada na utilização racional dos recursos naturais regionais; modernização, reorganização da estrutura administrativa, valorização do setor público.

A mensagem do Executivo ressalta ainda que o processo de elaboração do Projeto de Lei foi norteado pelo compromisso com a transparência, participação social e a prudência da administração municipal com o dinheiro público. 

Tramitação

Após ser lido, o Projeto da LDO será distribuído para os gabinetes da Casa. Os vereadores terão um prazo de 15 dias para analisar e apresentar emendas. Após essa etapa, o documento será encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças, de Orçamento e Contas, que também terão 15 dias para proceder à análise e emitir parecer. Encerrado o prazo das comissões, o projeto voltará para o Plenário e será submetido à votação. Após aprovada, a LDO será remetida ao Executivo para sanção.

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