Foi realizada, na tarde desta terça-feira (20/03) no Plenário da Câmara de Vereadores de Itapetinga, uma reunião envolvendo o Prefeito José Carlos Moura, os vereadores Valdeir Chagas, Gildécio Tambori, Zenaide Novais, Romildo Teixeira e Marcos Gabrielli, além de secretários, funcionários municipais e representantes da Bernardo Vidal & Associados. Na ocasião, foram realizadas indagações e esclarecimentos quanto ao serviço de consultoria de compensação tributária prestado ao município.Os representantes da empresa vieram à cidade com o objetivo de apresentar ao Prefeito documentos que comprovam a legalidade quanto à execução do trabalho realizado

( leia mais )

e se colocaram à disposição da Prefeitura para voltar posteriormente para prestar mais esclarecimentos.Na oportunidade a empresa divulgou nota a imprensa afirmando que ao contrário do que afirma o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), as compensações realizadas pela Bernardo Vidal & Associados não trouxeram qualquer prejuízo às contas públicas do município. Sobre o auto de infração, medida administrativa comumente adotada pela Receita Federal, a empresa informa que já recorreu da decisão, justamente por ter ao seu lado o bom direito com relação ao tema, o que gerou as incontáveis e incontestáveis vitórias obtidas em casos semelhantes. A Justiça brasileira sempre deu ganho de causa a Bernardo Vidal.

O anúncio de um suposto prejuízo, presentes no relatório, que seria de aproximadamente R$ 9 milhões, tem como base uma informação equivocada, uma vez que as compensações não foram julgadas pelas três instâncias da Receita Federal ou pelo poder judiciário.

Quanto ao registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Bernardo Vidal & Associados esclarece que é uma empresa de consultoria em planejamento tributário e não um escritório de advocacia. Como já foi dito, o trabalho é realizado por uma equipe multidisciplinar, composta por contadores, economistas, administradores e advogados. É esta ação integrada, e diferenciada, que leva às conquistas para os municípios.

A contratação do escritório pela Prefeitura de Itapetinga é absolutamente legal. Como prevê a Lei Federal de Licitações, o serviço prestado pela Bernardo Vidal & Associados atende aos pré-requisitos de consultoria técnica em auditoria na área tributária, com notória especialização na matéria e centenas de êxitos em todo o país.

Quanto ao parecer da Procuradoria, por não se tratar de um processo de licitação, a legislação não obriga a necessidade de uma consulta técnica. Ainda assim, vale lembrar que a divergência de um dos procuradores não resulta na decisão que deverá ser tomada pelo poder público municipal. Sobre a procuração outorgada pela prefeitura no dia 30/04/2011, a medida foi concedida para que a Bernardo Vidal & Associados pudesse averiguar, antes da contratação, o valor dos créditos que poderiam ser compensados pelo poder público municipal.

A Bernardo Vidal & Associados também esclarece que o contrato firmado não é de risco, como afirma o relatório. A remuneração dos honorários era atrelada aos créditos compensados pelo município. A atividade ofertada – de auditoria sobre a folha de pagamento com vistas à identificação de possíveis recolhimentos indevidos – foi feita dentro dos prazos contratuais estabelecidos, estando de acordo com a lei.

Outro dado citado imprecisamente pelo relatório refere-se ao impedimento das compensações superiores a 30%. Tal instrução foi revogada, pela Medida Provisória n. 449/2008, posteriormente convertida na Lei N° 11.960/2009, há quase quatro anos. Atualmente, a norma não prevê essa limitação às compensações previdenciárias. Por isso, ao contrário do informado no documento, os valores repassados à Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) foram calculados corretamente, cumprindo as exigências legais.

A Bernardo Vidal & Associados reafirma que ao buscar a restituição de créditos recolhidos indevidamente pela União, a prefeitura de Itapetinga agiu em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não se omitir a um incremento na receita do município, previsto por lei.

A empresa lembra ainda que não foi ouvida pela CPI, não podendo apresentar estes dados irrefutáveis, que por si só demonstram que a CPI sequer deveria ser instalada, se o seu objetivo é, de fato, apurar irregularidades, já que estas inexistem. Cabe apurar se há outras motivações não explicitadas para tal iniciativa. A verdade é que, no dia 12/01/2012, data da intimação à empresa, representantes da Bernardo Vidal & Associados estiveram na Câmara de Vereadores de Itapetinga. A casa, no entanto, estava de portas fechadas. As alegações da empresa, por escrito, só foram solicitadas pelos vereadores poucos dias antes da entrega do relatório final.

As conclusões apontadas no texto da CPI são passíveis de outros questionamentos e provas que serão oportunamente apresentadas. As imprecisões e inverdades que causarem danos à empresa, oriundas de parlamentares, representantes partidários ou de veículos de comunicação, serão tratadas no campo judicial. Sempre mantendo o compromisso com a ética e o respeito à lei e às instituições, a Bernardo Vidal & Associados reforça sua missão de modernizar a gestão tributária do setor público brasileiro. Com as compensações previdenciárias, municípios como Itapetinga obtêm maior capacidade de investimento, gerando oportunidades para a melhoria da qualidade de vida da população.