Na última quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou quatro pareceres a projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Confira abaixo a relação dos pareceres aprovados:– Parecer Nº 001/19 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei Nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica e dá outras providências”.

– Parecer Conjunto Nº 002/19 das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Indústria e Comércio favorável ao Projeto de Lei Nº 002/2019, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a desafetação de área que menciona e autoriza a sua permuta por outra”.

– Parecer Nº 001/19 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas favorável ao Projeto de Lei Nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica e dá outras providências”.

– Parecer Nº 002/19 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas favorável ao Projeto de Lei Nº 002/2019, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a desafetação de área que menciona e autoriza a sua permuta por outra”.

Ascom/Câmara