O vereador Diego Rodrigues (Diga Diga) vai protocolar, nesta segunda-feira (11), uma representação solicitando ao Ministério Público do Estado da Bahia – MP/BA, que dê início a uma fiscalização junto aos postos de combustíveis do município de Itapetinga para averiguar possíveis irregularidades em relação aos preços praticados. Diga Diga realizou um levantamento do preço estabelecido nos 14 postos de combustíveis da cidade. “A combinação de preços afronta os direitos do consumidor por se tratar de infração à ordem econômica da sociedade”, afirmou o edil. No Brasil, a Lei 8.884 de 1994 dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica no mercado brasileiro, norteando-se pelos princípios da liberdade de iniciativa, função social da propriedade, livre concorrência, repressão ao abuso do poder econômico e a defesa do consumidor. Fonte: Blog do Diga Diga