Itapetinga; Câmara constitui novos integrantes das comissões permanentes
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga realizou na manhã desta segunda-feira (27) uma reunião exclusivamente para a escolha dos nomes que vão compor as nove comissões permanentes da Casa na atual gestão.
Os membros das comissões ainda vão se reunir, sob a presidência do vereador mais idoso, para eleger os respectivos presidentes e secretários. Após aprovação em Plenário, as comissões constituídas serão nomeadas pelo presidente da Casa através de Portaria.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, as comissões são órgãos técnicos destinados a proceder a estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo.
A composição das comissões obedece à representação proporcional dos partidos ou blocos partidários, em número de três vereadores. Cada parlamentar pode participar de até três comissões.
Confira abaixo como ficaram constituídas as comissões:
www.itapetinga.ba.leg.br
| Comissão | Membros | Competências |
| Justiça e Redação | José Antunes (PSC), João de Deus (PMDB) e Naara Duarte (DEM)
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Opina, salvo competência da Mesa da Câmara, sobre todas as proposições, analisando o aspecto constitucional, legal e técnica legislativa redacional |
| Finanças, Orçamento e Contas |
Diego Rodrigues (PR), Jair Saloes (PMDB) e Fabiano Alves (DEM)
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Opina sobre:
I – assuntos tributários, orçamentários, abertura de crédito, empréstimo público e tomada de Contas do prefeito; II – subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores; III – todas as matérias que gerem obrigações financeiras ou patrimoniais para o município. |
| Educação | Jair Saloes (PMDB), Anderson da Nova (DEM) e Márcio Piu (PSC)
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Visa a estudos para aprimoramento educacional do município e valorização do magistério. |
| Saúde e Saneamento | Márcio Piu (PSC), Diego Rodrigues (PR) e Naara Duarte (DEM) | Estuda os temas de higiene e saúde comunitária, controle sanitário, bem como sobre a política de saneamento básico e de abastecimento de água.
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| Obras, Serviços Públicos e Transporte | Valquírio Lima (PR), Gilmar Piritiba (PSD) e Alberto Policial (PP)
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Fiscaliza obras realizadas pelo Executivo, emitindo sugestões prioritárias, como ainda os serviços públicos de limpeza e pequenas obras em favor de pessoas carentes. |
| Indústria e Desenvolvimento | Valquírio Lima (PR), José Antunes (PSC) e Nailton Negreiro (PRB)
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Opina sobre temas industriais e de desenvolvimento, referente à diversificação econômica do município, inclusive quanto à agricultura de subsistência e abastecimento alimentar. |
| Cultura, Esporte, Lazer e Meio Ambiente | Romildo Teixeira (PSL), Valdeir Chagas (PDT) e João de Deus (PMDB)
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Estuda o envolvimento cultural e proteção do acervo histórico-cultural do Município, visa à preservação do meio ecológico e ambiental e também atividades esportivas e a política de esportes, como um todo, na forma da Lei Orgânica do Município de Itapetinga. |
| Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública | João de Deus (PMDB), Nailton Negreiro (PRB) e Anderson da Nova (DEM)
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Tem por objetivo receber denúncias, apurar e solicitar providências junto às instituições e Poderes Públicos, no tocante ao descumprimento dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, estabelecidos na Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos e Código de Defesa do Consumidor. |
| Participação Legislativa | Romildo Teixeira (PSL), Gilmar Piritiba (PSD) e Valdeir Chagas (PDT)
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Estuda e, se for o caso, dá prosseguimento: I – às sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos; II – aos pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais e de qualquer das entidades mencionadas. |
