Itapetinga: Câmara aprova projeto de lei que autoriza doação de terreno para construção da sede da OAB
Nessa quarta-feira (7), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou o Projeto de Lei Nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de terreno de propriedade do Município para a implantação da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Itapetinga.
O terreno a ser doado faz parte do imóvel de propriedade da municipalidade, localizado na confluência das Avenidas Isai Santos Amorim, Luiz Viana Filho e Rivadávia Ferraz, no Loteamento Quintas do Morumbi.
Ao justificar o projeto, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) destacou a importância da OAB, que, desde o seu nascimento em 1930, sempre se notabilizou pela luta incansável em defesa da ordem institucional e dos direitos de cidadania. “Em nossa cidade, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil sempre teve atuação destacada, desde sua instalação em 24 de novembro de 1982. Hoje, contamos com 150 advogados inscritos em seu quadro, abrangendo as cidades de Itambé, Macarani, Maiquinique, Itarantim e Potiraguá”, ressaltou.
O prefeito também enfatizou que a OAB é entidade de serviço público, conforme determina o artigo 44 da Lei Nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, além de promover, com exclusividade, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados.
Em nota, a OAB de Itapetinga externou a sua satisfação com a votação do projeto. “São mais de 35 anos de história em Itapetinga e não tínhamos perspectivas de construir uma sede própria. Esse sonho vem se concretizando recentemente com a viabilidade do município em proceder com essa doação e da própria OAB Seção Bahia, que interiorizou o projeto das sedes próprias para subseções; Agora a Casa da Liberdade terá seu próprio espaço para bem atender a classe e a comunidade”, afirmou o presidente da OAB de Itapetinga, Fabrício Moreira. Ele também explicou que o projeto de construção da sede será executado com recursos da própria OAB. A previsão é de que o prédio seja inaugurado no início do segundo semestre de 2018. ASCOM/CÂMARA.
