Nessa quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias, nas quais os vereadores aprovaram, em duas votações, o Projeto de Lei Nº002/2019, de autoria do Poder Executivo,que autoriza a desafetação de áreas públicas e sua permuta por outra.

Trata-se de áreas localizadas na Vila Érika e no Quintas do Morumbi, equivalentes a 36.527,64 m², que serão trocadas por outra localizada na Avenida Júlio José Rodrigues, no bairro da Vila Isabel, com 95.477,00 m², onde será implantado o Distrito Industrial Municipal, além da Horta Comunitária.  

Em termo mais habitual, “afetação” significa uma destinação predeterminada. A autorização de desafetação permite que o terreno em questão perca essa destinação previamente definida e possa ser alienado, usado como garantia de crédito, dentre outras finalidades. Neste caso, o projeto prevê a permuta dos espaços mencionados.

Na semana passada, a Câmara já havia aprovado dois pareceres favoráveis ao Projeto de Lei Nº 002/2019, emitidos pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Indústria e Comércio; Finanças, Orçamento e Contas.

Ascom/Câmara