O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 28, novas medidas que estão na pauta da equipe econômica para serem enviadas ao Congresso Nacional em 2024. 

As iniciativas, que começarão a tramitar de fato quando o Congresso voltar do recesso, a partir de fevereiro, buscam melhorar a situação das contas públicas federais nos próximos anos.

Embora não tenha divulgado o texto completo, as medidas buscam, entre outros fatores, garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024 de déficit zero, sem aumentar a dívida pública. “Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país”, disse Haddad.

Em coletiva de imprensa, Haddad apresentou três medidas principais. A primeira, o ministro afirmou que está sendo encaminhado ao Congresso uma proposta de reoneração gradual dos setores que contam com a desoneração da folha.

Haddad também anunciou mudanças em isenções de tributos no âmbito do programa Perse, que beneficia o setor de eventos, e ainda uma limitação da compensação tributária para decisões judiciais determinando créditos acima de 10 milhões de reais.

Fonte: Redação Terra