Forças Armadas não são poder moderador, diz novo presidente do Superior Tribunal Militar
O ministro Joseli Camelo, que assume nesta quinta-feira (16) a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), disse que “Forças Armadas não são poder” e que é importante para a manutenção do Estado de direito que a decisão final em questões jurídicas seja do Supremo Tribunal Federal.
Questionado sobre o artigo 142 da Constituição Federal – invocado por bolsonaristas para afirmar que cabe às Forças Armadas moderar os poderes constitucionais –, ele afirmou que a garantia da lei e da ordem prevista pelo artigo não cabe apenas às Forças Armadas, e que a medida deve ser usada de forma excepcional, apenas em situações extremas.
“Não está na Constituição que nós [militares] temos de manter os poderes sob a nossa tutela, não está em lugar nenhum”, disse.
Ele disse ter sido procurado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator de proposta de emenda constitucional (PEC) que quer modificar o artigo 142 da Constituição e que deve comparecer à cerimônia de posse do ministro como presidente do STM.
Camelo afirmou também ser a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) que discute a proibição de candidaturas políticas por parte de militares; para o novo presidente do STM, militares que queiram se candidatar nas eleições eletivos ou sejam nomeados para cargos de indicação política devem passar para a reserva.
Fonte: G1.Globo/Por Andréia Sadi
