A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório do senador Romário (PL-RJ) ao PL 3626/2023, que regulamenta no Brasil as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O projeto, que também estipula a porcentagem da arrecadação federal com a tributação das bets, assim como a destinação dos recursos para diversas áreas, será votada agora na Comissão de Assuntos Econômicos, onde é relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). 

O senador Coronel havia programado apresentar seu relatório nesta semana, mas após encontro com o senador Romário e membros da Comissão de Esporte, preferiu adiar a entrega do parecer para aguardar as mudanças feitas no texto. Os senadores da Comissão de Esporte aprovaram o projeto dentro do que estava acertado entre os dois relatores, mas incluíram algumas mudanças apresentadas na reunião desta quarta. 

Uma das mudanças, aprovada de forma simbólica, foi inserida por emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), para garantir que os permissionários de loterias em todo o Brasil sejam autorizados a comercializar apostas de quota fixa tanto em meios físicos como virtuais. A emenda aprovada não fazia parte do relatório preliminar do senador Angelo Coronel, e os senadores da Comissão de Esporte afirmaram que irão se reunir com o parlamentar baiano para convence-lo a inserir a emenda também em seu texto. 

A emenda aprovada prevê que os lotéricos possam operar as apostas sem precisar pagar a outorga de até R$ 30 milhões necessária para as empresas que pretendem receber a autorização do governo. De acordo com o texto, a Caixa Econômica Federal, no prazo de 180 dias a partir da publicação da Lei, dotará seus permissionários de canal virtual, utilizando o Fundo de Desenvolvimento de loterias (FDL), de forma a instalar e operar também o sistema online de venda para as apostas. 

Outra mudança aprovada pelos senadores da Comissão de Esporte aconteceu por meio de emenda que impede que celebridades e pessoas influentes do mundo esportivo participem de propagandas e peças publicitárias veiculadas por bets entre 06:00 e 22:59 horas. Além disso, a emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) prevê deve ser proibida a veiculação de publicidade das bets com patrocínio de equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros, membros de comissões técnicas. O texto da emenda também veda publicidade das casas de apostas em campeonatos organizados por confederações esportivas olímpicas, reconhecidas e vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), assim como as federações a elas filiadas de todas as modalidades esportivas.

Após a votação na Comissão de Esportes, o cronograma para o projeto das bets prevê agora a apresentação do relatório do senador Angelo Coronel na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que deve acontecer no dia 21. Após a leitura e o esperado pedido de vista, o projeto deve ser votado na CAE na semana seguinte, e posteriormente no Plenário. 

O senador Coronel já anunciou diversas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. Uma delas diz respeito ao tempo de autorização para uma casa de apostas funcionar, após a sua regularização pelo governo. A proposta inicial previa o pagamento de até R$ 30 milhões para a concessão da outorga para um canal eletrônico de apostas pelo período de três anos. Coronel, em seu relatório, está aumentando esse prazo de funcionamento para cinco anos, e com permissão para que o mesmo CNPJ controle até dois sites de apostas. 

Também foi alterado pelo senador baiano o item do projeto que diz respeito à taxação do Imposto de Renda tanto sobre o lucro auferido pelo apostador quanto em cima do valor apostado. Em seu relatório, Coronel previu a taxação apenas sobre o lucro auferido, caindo de 30% previsto inicialmente pelo governo para 15%. O senador Coronel ainda negocia uma redução dessa taxação para 12%.

Se o PL 3626/2023 for aprovado no Plenário, seguirá para nova tramitação na Câmara dos Deputados, já que teve seu texto modificado no Senado. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). 

Fonte: BN