Desde 7 de janeiro de 2026, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil passou a ser reconhecida em Portugal, permitindo que brasileiros dirijam no país sem a necessidade de obter uma Permissão Internacional para Dirigir (PID) ou trocar o documento.

Essa medida foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente de Portugal e se aplica tanto para carros quanto para motocicletas. Os brasileiros poderão utilizar a CNH até a data de vencimento do documento, facilitando a mobilidade e a vida cotidiana para aqueles que residem ou visitam Portugal.