A Câmara dos Deputados aprovou esta semana dois projetos que caracterizam os crimes cometidos por meios eletrônicos e pela internet. No entanto, os textos ainda seguirão para aprovação da presidente Dilma Rousseff.

O primeiro Projeto de Lei nº 2.793/2011, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), trata de temas como invasão de computadores, roubo de senhas e conteúdos de e-mails, derrubada proposital de sites, entre outros. A pena varia entre três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso.

Já o segundo Projeto de Lei nº 84/1999, de autoria do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tipifica, entre outras coisas, o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos indevidamente ou sem autorização do titular. A proposta compara a prática ao crime de falsificação de documento particular, com penalidade de um a cinco anos de reclusão e pagamento de multa. ipiaú noticias.