O governador Jaques Wagner sancionou esta semana o projeto de lei de autoria do deputado estadual Targino Machado (PSC) que proíbe o uso de cigarro no interior de escolas da rede estadual de ensino em toda a Bahia. A pessoa que descumprir a medida será considerada uma transgressora.

Pela lei, a fiscalização na unidade escolar caberá à “diretoria, coordenação ou equivalente”. Ao constatar a infração, o responsável deverá advertir o transgressor e determinar que este se retire do estabelecimento.