O Ministério das Comunicações abriu inscrições  para entidades que quiserem ganhar autorização para operar uma emissora comunitária. Os interessados terão o prazo de 60 dias para se inscreverem.

As entidades que buscam a autorização para operar uma emissora comunitária podem ter acesso ao formulário de inscrição no próprio site do Ministério das Comunicações ou na Delegacia Regional do ministério em São Paulo, que está a frente dos processos de habilitação. O pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante o preenchimento de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme detalhado no aviso de habilitação.

Criada pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano, as rádios comunitárias não podem ter fins lucrativos, nem vínculos com partidos políticos ou instituições religiosas. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.

São 75 municípios beneficiados em três estados. O aviso de habilitação abrange cidades da Região Norte (Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins), Nordeste (Bahia e Pernambuco) e Centro-Oeste (Goiás).