Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta segunda-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê mudanças nas regras trabalhistas, incluindo o fim da escala 6×1, a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

Antes do anúncio, Hugo Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhar detalhes da proposta, considerada prioridade pelo governo federal.

Pelo texto apresentado, a mudança será aplicada gradualmente. Ainda neste ano, a carga horária semanal passaria de 44 para 42 horas. Em 2027, ocorreria a redução final para 40 horas semanais.

A proposta também prevê regras específicas para algumas categorias profissionais. No caso de trabalhadores vinculados ao MEI (Microempreendedor Individual), as normas deverão ser definidas posteriormente por legislação própria. Outros setores também poderão receber regulamentações específicas de acordo com suas atividades.

O relatório final deverá ser divulgado ainda nesta segunda-feira e a expectativa é que a proposta seja analisada na comissão especial da Câmara ao longo desta semana.

Segundo estudos citados nas discussões do projeto, cerca de 50 categorias profissionais possuem regras próprias de jornada de trabalho e alguns setores considerados mais sensíveis poderão passar por ajustes específicos durante a implementação das novas regras.

Voz da Bahia