A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que pretende impedir a entrada no Brasil de estrangeiros que não apresentem documento de viagem ou de identidade válido emitido pelo país de origem.

A proposta é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e prevê alterações na Lei de Migração, que regula a entrada e permanência de estrangeiros no país.

Pelo texto, a proibição também se aplicaria à concessão de autorização para residentes fronteiriços, que são pessoas que moram em cidades de países vizinhos e cruzam a fronteira com frequência para trabalhar, estudar ou realizar outras atividades.

O que muda na prática

Atualmente, a Lei de Migração prevê que o visto pode ser negado caso o estrangeiro não apresente documentação. No entanto, a legislação também estabelece exceções importantes, como nos casos de:

solicitantes de refúgio

concessão de visto humanitário

situações em que a falta de documentos não seja culpa do estrangeiro

O projeto revoga esse trecho da lei e cria um novo dispositivo sem repetir essas exceções. Com isso, a exigência de documentação válida passaria a ser uma regra obrigatória para todos os estrangeiros, sem distinções.

Justificativa do autor

Segundo o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a proposta busca reforçar o controle migratório e aumentar a segurança nas fronteiras brasileiras.

De acordo com ele, permitir a entrada de pessoas sem comprovação mínima de identidade pode dificultar o trabalho das forças de segurança.

“Trata-se de uma medida preventiva para evitar o anonimato nas fronteiras e reduzir riscos ligados à criminalidade organizada e a pessoas procuradas pela Justiça”, afirmou o parlamentar.

O deputado também argumenta que apenas consultas em bancos de dados não são suficientes para identificar antecedentes criminais, defendendo que a apresentação de documentos oficiais é essencial para garantir maior rastreabilidade dos viajantes.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado pelos deputados e senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Voz da Bahia