O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A nova medida prevê a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a iniciativa busca reduzir os impactos da chamada pobreza energética e facilitar o acesso ao gás de cozinha — item essencial no dia a dia das famílias brasileiras.

A expectativa é que o programa comece a funcionar plenamente em março, alcançando cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas, em todos os municípios do país.

A ação será realizada em parceria com os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, além da CAIXA. Mais de 10 mil pontos de venda já foram credenciados para atender os beneficiários, ampliando a rede de distribuição.

Terão direito ao gás gratuito as famílias que recebem o Bolsa Família, tenham pelo menos dois integrantes e renda por pessoa de até meio salário mínimo. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos, com CPF regular do responsável familiar e sem pendências no sistema.

Fonte: Voz da Bahia