Nova norma proíbe uso indevido de palavras como “banco” em empresas sem licença
O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (28) uma norma que restringe o uso de termos ligados a atividades financeiras nos nomes de empresas do setor. A partir de agora, somente instituições devidamente autorizadas poderão empregar palavras que indiquem modalidades específicas de operação.
Entre as mudanças, o termo “banco” passa a ser exclusivo das organizações que possuem licença oficial para atuar como tal. A regra vale tanto para expressões em português quanto em outros idiomas.
Na prática, companhias que utilizam denominações sem respaldo regulatório terão de modificar suas marcas. O Nubank e outras instituições que fazem referência a serviços bancários sem possuir autorização formal estão entre as impactadas.
De acordo com o Banco Central, o objetivo é reduzir a possibilidade de confusão entre clientes e assegurar clareza sobre os serviços realmente oferecidos. A autoridade monetária ressaltou que a diversidade de novos modelos de negócio no setor financeiro tem levado ao uso de nomes que não refletem com precisão o escopo de atuação das empresas, o que pode gerar interpretações equivocadas sobre o nível de serviço prestado.









