A Comissão Especial da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), a PEC 14/2021, que estabelece novas regras para a contratação e aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto, relatado pelo deputado Antonio Brito (PSD), proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, salvo em casos de emergência sanitária. A admissão deverá ocorrer exclusivamente por concurso público.

A proposta também prevê a efetivação de agentes já contratados temporariamente, desde que tenham passado por processo seletivo. Governos estaduais, municipais e o DF terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

Para Antonio Brito, os agentes têm papel essencial na prevenção de doenças e no atendimento a comunidades vulneráveis, muitas vezes atuando em condições adversas. A PEC segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Texto: Marlon Araújo/ Foto Divulgação