A Justiça Eleitoral da 91ª Zona, sediada em Macarani, cassou os mandatos da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira, e do vice Kayque Jardim, declarando ambos inelegíveis por oito anos e aplicando multas de R$ 20 mil a cada um. A decisão, assinada pela juíza Giselle Ribeiro, decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação “Um Novo Tempo” e pelo MDB.

Principais irregularidades apontadas:

• Manipulação política de precatórios do FUNDEF/FUNDEB para fins eleitorais.
• Concessão de licenças-prêmio condicionadas a apoio político.
• Inauguração de obras inacabadas com fins de autopromoção.
• Uso indevido de servidor público em campanha.

Fundamento da decisão: A juíza considerou que houve abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos, em um cenário de forte influência sobre o eleitorado local. A diferença de apenas 418 votos reforçou o impacto das irregularidades.

Consequências:

• Perda imediata dos mandatos.
• Inelegibilidade até 2032.
• Multas individuais e coletivas à coligação “Maiquinique Segue Avançando”.
• Encaminhamento do caso ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa.

A sentença destaca a gravidade das práticas em contextos de alta vulnerabilidade social, reafirmando o compromisso com a integridade do processo democrático.