O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, foi condenado nesta quinta-feira (11) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 26 anos e seis meses de prisão. Ele foi considerado culpado pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão também prevê o pagamento de 100 dias-multa, calculados em um salário mínimo cada. O cumprimento da pena será em regime fechado.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino chegou a propor uma pena de 30 anos e 2 meses, em razão do envolvimento do réu em um plano que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes. Apesar disso, Dino acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, por avaliar que sua proposta não teria maioria.

O ministro Luiz Fux abriu divergência e fixou a pena em sete anos, sustentando que Braga Netto deveria ser condenado apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, seu entendimento não foi seguido pelos demais ministros.