O governo federal publicou nesta sexta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) com medidas que visam conter os aumentos nas tarifas de energia elétrica a partir de 2026.

A MP foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União e representa uma resposta ao Congresso, que recentemente manteve benefícios a fontes poluentes e aprovou regras para a exploração de energia eólica offshore, contrariando vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto atua diretamente sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que financia subsídios e encargos do setor elétrico. A MP estabelece um limite para os repasses realizados por meio da CDE, com o objetivo de evitar a elevação de custos para os consumidores.

Apesar das mudanças, programas sociais como o Luz para Todos, a Tarifa Social e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) permanecem com seus subsídios assegurados e não serão afetados pelas novas regras.

A medida também impõe restrições à contratação de usinas termelétricas a gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A previsão de contratação de PCHs foi reduzida de 6,9 gigawatts (GW) para 4,9 GW.

Além disso, até o primeiro trimestre de 2026, o governo prevê realizar leilões para contratar até 3.000 megawatts (MW) de energia por meio da modalidade de reserva de capacidade, com fornecimento escalonado entre 2032 e 2034.

A CDE é considerada uma ferramenta estratégica para viabilizar políticas públicas no setor elétrico, como a universalização do acesso à energia, incentivos às fontes renováveis e o apoio a usinas termoelétricas em regiões isoladas do país.