O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que determina o bloqueio de recursos financeiros ligados a casas de apostas que operam ilegalmente no Brasil.

A nova medida permite que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda identifique plataformas irregulares e comunique as instituições financeiras, que terão obrigação de bloquear as contas vinculadas a essas operações.

Segundo o Ministério da Justiça, entre 41% e 51% das plataformas de apostas em funcionamento no país atuam de forma ilegal. A estimativa é que cerca de 25,2 milhões de brasileiros utilizem esses sites.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, os bloqueios deverão ser realizados em até 48 horas após a notificação oficial. Caso não haja contestação, os valores poderão ser transferidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública por meio de ação judicial.

O governo informou ainda que aproximadamente 50 mil sites de apostas ilegais já foram derrubados. As investigações apontam a existência de cerca de 300 operadores por trás dessas plataformas.

Além das empresas de apostas, instituições financeiras que permitirem transações com bets irregulares também poderão ser responsabilizadas. Influenciadores e pessoas que divulgarem plataformas ilegais nas redes sociais estão sujeitos às mesmas sanções.

Outra informação divulgada pelo governo aponta que mais de 700 mil pessoas já utilizaram a ferramenta de autoexclusão das apostas disponível no portal Gov.br.

A medida faz parte de uma série de ações para combater o avanço das apostas ilegais e impedir o uso do setor por organizações criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro.

Voz da Bahia