Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Salvador propõe o fim da escala de trabalho 6×1 para os trabalhadores do comércio da capital baiana. A iniciativa surge em meio ao avanço das discussões sobre o tema no Congresso Nacional e deve intensificar o debate sobre jornada e condições de trabalho no município.

De autoria do vereador Hélio Ferreira, a proposta estabelece que os estabelecimentos comerciais deverão garantir, no mínimo, dois dias de descanso semanal aos funcionários, podendo ser consecutivos ou não. O texto também determina o cumprimento da legislação federal vigente quanto à carga horária, além da adoção de condições que assegurem saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores.

Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de exposição da escala de trabalho em local visível dentro dos estabelecimentos, com o objetivo de facilitar a fiscalização e garantir transparência para os empregados.

O projeto prevê punições progressivas para empresas que descumprirem as regras. Na primeira autuação, haverá advertência. Em caso de reincidência, será aplicada multa equivalente a um salário mínimo por trabalhador em situação irregular. Já em casos reiterados, poderá ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento.

A fiscalização ficará sob responsabilidade de órgãos municipais, com possibilidade de cooperação com entidades estaduais e federais. A proposta não se aplica às atividades consideradas essenciais por legislação federal, embora mantenha a exigência de condições adequadas de descanso.

Ao justificar a proposta, Hélio Ferreira afirmou que a escala 6×1 tem se mostrado incompatível com as demandas atuais da sociedade e com a promoção da qualidade de vida. Segundo ele, estudos apontam que jornadas prolongadas com descanso insuficiente contribuem para o aumento do estresse, fadiga e problemas de saúde mental, além de impactar a produtividade.

O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara e, posteriormente, será submetido à votação em plenário. Caso aprovado, ainda dependerá de sanção do prefeito para entrar em vigor.

Por outro lado, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os impactos da medida. A presidente da Associação Comercial da Bahia, Isabela Suarez, destacou a necessidade de maior diálogo e planejamento para a implementação de mudanças desse porte, especialmente para micro e pequenos empresários. Segundo ela, há receio de aumento de custos operacionais e reflexos no preço final ao consumidor.

No cenário nacional, a discussão também avança na Câmara dos Deputados, onde uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema está em análise. O relator, Leo Prates, conduz os trabalhos na comissão especial, que deve apresentar parecer ainda neste mês.

Entre os principais pontos em debate estão o prazo de adaptação para empresas e possíveis medidas de compensação. Enquanto o governo federal defende a implementação imediata após aprovação, representantes do setor empresarial pedem um período de transição, alegando riscos de demissões e dificuldades operacionais.

A discussão sobre o fim da escala 6×1, tanto em nível municipal quanto nacional, evidencia um cenário de divergências entre interesses trabalhistas e econômicos, com impactos diretos nas relações de trabalho no país.

Voz da Bahia