O Ministério Público Federal recomendou que 24 instituições de ensino superior em Salvador e no interior da Bahia adotem mecanismos adicionais de verificação para candidatos que disputam bolsas do Programa Universidade para Todos.

A principal medida sugerida é a implantação de bancas de heteroidentificação, responsáveis por confirmar, com base nas características fenotípicas, se as informações prestadas por candidatos às cotas raciais são verídicas. A proposta busca evitar fraudes e garantir que as vagas destinadas a estudantes negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência sejam ocupadas por quem realmente tem direito.

A recomendação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto na Bahia, Ramiro Rockenbach. No documento, ele destaca que as instituições têm o dever legal de verificar as informações dos candidatos, conforme previsto na legislação que rege o programa.

Segundo o MPF, a autodeclaração, por si só, não é suficiente para impedir irregularidades e pode comprometer a efetividade das políticas afirmativas. “O sistema de cotas existe para enfrentar desigualdades históricas e ampliar oportunidades. É fundamental que as vagas sejam ocupadas por quem realmente tem direito”, afirmou o procurador.

O órgão também cita decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a legalidade das cotas raciais e validam o uso das bancas de heteroidentificação como complemento à autodeclaração, desde que respeitados direitos como dignidade, contraditório e ampla defesa.

Ainda de acordo com o MPF, a ausência de fiscalização pode permitir que pessoas fora dos critérios ocupem vagas destinadas a grupos historicamente vulneráveis, prejudicando quem depende da política pública para acessar o ensino superior.

As instituições notificadas têm prazo de dez dias para informar se irão acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas. Caso contrário, o MPF poderá tomar providências judiciais.

Fonte: Voz da Bahia