A Caixa Econômica Federal começou a aplicar, nesta quarta-feira (22), as novas regras do Minha Casa, Minha Vida. As alterações ampliam os limites de renda das famílias e elevam o valor máximo dos imóveis em algumas faixas.

As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, responsável pelos recursos do FGTS, que financia o programa habitacional.

Com a atualização, mais famílias passam a se enquadrar nas condições de financiamento. Confira os novos limites de renda:

• Faixa 1: até R$ 3.200 (antes R$ 2.850)
• Faixa 2: até R$ 5 mil (antes R$ 4.700)
• Faixa 3: até R$ 9.600 (antes R$ 8.600)
• Faixa 4: até R$ 13 mil (antes R$ 12 mil)

Também houve reajuste no valor dos imóveis permitidos. Na faixa 3, o teto subiu para R$ 400 mil. Já na faixa 4, o limite passou para R$ 600 mil. Para as faixas 1 e 2, o valor máximo segue em R$ 275 mil.

Outra mudança importante envolve o prazo para reclamações sobre problemas estruturais nos imóveis. A Justiça Federal definiu que o comprador terá até cinco anos para solicitar indenização por vícios de construção.

Esse período começa a contar a partir do registro da reclamação no programa “De Olho na Qualidade”, criado pela Caixa para receber esse tipo de demanda. Além disso, o defeito deve ser identificado dentro do prazo de garantia, que também é de cinco anos.

As novas regras buscam ampliar o acesso à moradia e atualizar os valores diante do cenário atual do mercado imobiliário.