Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova exigência para usuários do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

Com a mudança, passa a ser obrigatória a verificação do nome vinculado ao CPF ou CNPJ no momento do registro ou alteração de qualquer chave Pix. O nome fornecido deve coincidir exatamente com aquele registrado na base da Receita Federal.

A nova regra está prevista na Resolução BCB nº 457, publicada em março deste ano, e se aplica a todas as instituições financeiras e de pagamento que operam com o sistema. Segundo o Banco Central, o objetivo é aumentar a segurança e reduzir fraudes envolvendo dados inconsistentes, como uso de documentos de pessoas falecidas ou empresas encerradas.

A partir de agora, se houver qualquer divergência entre os dados fornecidos pelo usuário e os registros oficiais da Receita Federal, o pedido de cadastro ou alteração da chave Pix será automaticamente recusado. A validação passou a ser uma etapa obrigatória no processo.

A exigência vale para todas as modalidades de chave Pix:
– CPF
– CNPJ
– E-mail
– Número de celular
– Chave aleatória

A medida reforça o compromisso do Banco Central com a integridade e a confiabilidade do sistema, que desde sua criação se consolidou como o principal meio de transferências financeiras no país.

Voz da Bahia