Fique Sabendo: O que é e o que Não é Permitido Até o Dia 7 de Outubro
Até o próximo dia 7, quando acontecem as eleições municipais continua em vigência uma série de normas e procedimentos definidos pela Justiça Eleitoral que têm de ser seguidos por eleitores, candidatos a cargos eletivos e cabos eleitorais.
Comícios – Poderão ser realizados até a meia-noite do dia 5 de outubro. É autorizado o uso de aparelhagem de som fixa. O trio elétrico terá de permanecer parado servindo apenas como suporte para divulgação de jingles e mensagens do candidato.
Caminhada, carreata e passeata – Até dia 2 de outubro. É permitida a distribuição de material gráfico e o uso de carro de som que circule pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. É preciso respeitar a distância mínima de 200 metros dos órgãos públicos.
No dia das eleições – É permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.
Distribuição de folhetos, volantes e outros impressos (santinhos) – Até as 22h do dia que antecede as eleições pode ser feita. Não dependendo da obtenção de licença municipal, nem de autorização da Justiça Eleitoral.
Boca de Urna – No dia da eleição, é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
Jornais e revistas – Até a antevéspera das eleições, é permitida a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. É permitida a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Publicação de propaganda eleitoral que exceda a dez anúncios, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, num espaço superior, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. Também não pode deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.
Rádio e Televisão – A propaganda eleitoral gratuita, será veiculada até a antevéspera das eleições, ou seagosto e 4 de outubro, inclusive). Antes das eleições as emissoras não poderão, em sua programação normal e noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados, entre outras vedações. As informações são da Agência Brasil