O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou ao Blognesta sexta-feira (5) – após se reunir com Michel Temer em São Paulo – que o presidenteda República decidiu vetar integralmente o programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis), aprovado no final do ano passado pelo Congresso. O veto, que foi assinado nesta sexta, será publicado na edição de segunda-feira (8) do “Diário Oficial da União”. Ainda de acordo com Afif, apesar de ter decidido acolher a recomendação dos ministérios para vetar o Refis, Temer avisou ao presidente do Sebrae que pretende apoiar a derrubada do próprio veto no Congresso Nacional. Outra alternativa analisada pelo peemedebista é enviar ao parlamento um novo projeto para viabilizar o refinanciamento das dívidas de micro e pequenos empresários.

O objetivo de Temer é se eximir de qualquer responsabilidade pelo perdão das dívidas aos microempresários. O peemedebista foi alertado pela área técnica do governo de que, caso viesse a sancionar o texto, ficaria na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, teoricamente, poderia motivar um processo ou até mesmo um pedido de impeachment. O relator do projeto sobre o Refis para micro e pequenas empresas, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), afirmou nesta sexta ao G1 que vai trabalhar para a derrubada do veto. Leite ressaltou que o presidente tem respaldo constitucional para sancionar o Refis que, segundo ele, geraria alta, e não queda na arrecadação deste ano. O deputado tucano questionou a falta de “isonomia” do governo por ter aberto programa de refinanciamento para médias e grandes empresas, mas se negar a fazer o mesmo para as micro e pequenas. (G1)