O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (23) uma nova política nacional para incentivar a criação de novos cursos de medicina nas universidades federais e o aumento no número de vagas dos cursos já existentes. As regras da Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior foram divulgadas em portaria na edição desta terça do “Diário Oficial da União”. A política, segundo o governo, faz parte do programa Mais Médicos, que tem ações no âmbito da formação de médicos (na graduação e residência) e na introdução deles no mercado de trabalho.

De acordo com o texto, novos cursos e o aumento de vagas são os dois objetivos da política, mas as instituições interessadas em aderir a ela deverão focar seus projetos de curso na saúde pública. “O atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser o elemento central do projeto pedagógico do curso”, diz a portaria. Atualmente, segundo o site e-MEC, que reúne informações sobre os cursos de educação superior no país, 42 universidades federais já oferecem graduação em medicina. O Brasil tem, no total, 59 universidades federais em atividade, e quatro novas foram criadas pela presidente Dilma Rousseff neste ano.

Regras
Para criar um curso de medicina, as instituições federais deverão apresentar ao ministério três documentos: projeto pedagógico do curso, o perfil dos professores responsáveis pelas disciplinas e o projeto de infraestrutura. Esse último deverá cumprir requisitos instituídos em fevereiro deste ano, como a integração do curso com a gestão local e regional do SUS e a existência de um hospital de ensino próprio da faculdade. Além disso, as universidades receberão diversas visitas presenciais de uma comissão especial criada pelo MEC especificamente para avaliar escolas médicas. A primeira visita ocorrerá na fase de implantação dos cursos; as demais acontecerão ano a ano, a partir da primeira turma matriculada, até que o curso tenha oferecido pelo menos 50% da carga horária. Esse é o requisito do MEC para que ele receba o reconhecimento do ministério, para que a instituição tenha permissão para emitir o diploma de medicina. (G1)