Itapetinga: Câmara aprova projeto de lei que autoriza reajuste salarial de professores e coordenadores da rede pública municipal

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Nessa quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou o Projeto de Lei Nº009/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o reajuste salarial de 4,18% para professorese coordenadores efetivos da rede pública municipal.

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) explicou que os critérios de reajuste obedeceram a estudos de compatibilização com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o FUNDEF, para que não fosse extrapolado o teto legal permitido. Ele ressaltou que a responsabilidade fiscal é pessoal do gestor, sendo necessário adequar a despesa com o pessoal à receita disponível e garantir o pagamento dos salários em dia.

“Enfatizamos ainda que o percentual de 4,18% foi discutido e aceito pela categoria, representada pela APLB Sindicato em reunião com o Executivo”, disse o chefe do Executivo na justificativa. O prefeito também esclareceu que concorda que“esse patamar de recomposição salarial ainda não é o ideal, todavia é o que se pode adotar na atualidade de extrema crise econômica, financeira que assola o país, refletindo também nos estados e municípios, com reduções e queda significativa das receitas e arrecadações públicas”.

Ascom/Câmara

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